Decreto Executivo 

Decreto Executivo 107/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/03/2023

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma