Portaria Executiva Portaria Executiva 165/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 13/10/2022 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2495617_PORTARIA_1652022.pdf