Lei Ordinária 1220/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/07/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Integra da norma