Portaria Executiva Portaria Executiva 149/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 02/09/2022 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2482091_PORTARIA_1492022.pdf