Decreto Executivo 128/2022

EMENTA

• REVOGA O DECRETO Nº 003/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, QUE REGULAMENTA AUXÍLIO A SER FORNECIDO PELO MUNICÍPIO NO CASO DE CIRURGIAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NÃO ABARCADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.