Portaria Executiva Portaria Executiva 118/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 19/05/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2440530_PORTARIA_1182022.pdf