Portaria Executiva Portaria Executiva 115/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 10/05/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2440511_PORTARIA_1152022.pdf