Portaria Executiva Portaria Executiva 113/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 03/05/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2440506_PORTARIA_1132022.pdf