Portaria Executiva Portaria Executiva 106/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 13/04/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2440488_PORTARIA_1062022.pdf