Portaria Executiva Portaria Executiva 177/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 28/12/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2437811_PORTARIA_1772021__DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_2021.pdf