Portaria Executiva Portaria Executiva 175/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 24/12/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2437809_PORTARIA_1752021__DE_21_DE_DEZEMBRO_DE_2021.pdf