Decreto Executivo Decreto Executivo 044/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 18/02/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA VIVIANE BALDIN POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 2435085_DECRETO_0442022__ALTERACAO_DE_CARGA_HORARIA_VIVANE_BALDIN.pdf