Decreto Executivo Decreto Executivo 301/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 07/12/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MOACIR JOSE VIVAN DO CARGO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2434452_DECRETO_3012021_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_2021.pdf