Decreto Executivo 234/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/08/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL ELABORADO PELA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NOS ANTIESTABELECIMENTOS DOS DIVERSOS NÍVEIS DE EDUCAÇÃO/ ENSINO.
Integra da norma
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