Decreto Executivo 181/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/06/2021

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma