Decreto Executivo 145/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/04/2021
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO CLIMATOLÓGICA DE ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma