Decreto Executivo Decreto Executivo 138/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 08/04/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Integra da norma 2099439_DECRETO_1382021.pdf