Portaria Executiva Portaria Executiva 044/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 03/03/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2066562_PORTARIA_0442021.pdf