Decreto Executivo 090/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/02/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 035, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, DANDO CONTINUIDADE AOS EDITAIS NÚMEROS 001/2020 E 002/2020 RELATIVOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma