Decreto Executivo 035/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/01/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO DOA EDITAIS NÚMEROS 001/2020 E 002/2020 RELATIVOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma