Portaria Executiva Portaria Executiva 003/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 06/01/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2016584_PORTARIA_0032021.pdf