Portaria Executiva Portaria Executiva 001/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 05/01/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2015029_PORTARIA_0012021.pdf