Lei Ordinária 1.158/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/12/2020
EMENTA
- “REVOGA A LEI Nº 1.146, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS AFETADOS EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma