Decreto Executivo 

Decreto Executivo 264/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 11/12/2020

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TURNO ÚNICO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma