Portaria Executiva 

Portaria Executiva 103/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/12/2020

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da norma