Portaria Executiva Portaria Executiva 80/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 15/09/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1909232_PORTARIA_N_080_2020.pdf