Lei Ordinária 1.141/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/05/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA,PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Integra da norma