Portaria Executiva Portaria Executiva 055/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 23/04/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1770533_PORTARIA_0552020.pdf