Decreto Executivo 054/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 27/02/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO ESTAGIÁRIO ABAIXO RELACIONADO, REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma