Decreto Executivo 

Decreto Executivo 049/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/02/2020

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma