Decreto Executivo 048/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 04/12/2012
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS E SEUS DETALHAMENTOS, ORIUNDAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma