Portaria Executiva Portaria Executiva 021/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 29/01/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1696474_PORTARIA_0212020.pdf