Lei Ordinária 038/1990
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1990
Data da Publicação: 22/08/1990
EMENTA
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato/convênio com a LBA – Legião Brasileira de Assistência, Superintend~encia Estadual de Santa catarina e dá outras providências.
Integra da norma