Portaria Executiva Portaria Executiva 017/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 23/01/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1689893_PORTARIA_0172020.pdf