Portaria Executiva 

Portaria Executiva 106/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/11/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma