Portaria Executiva Portaria Executiva 100/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 21/10/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1626386_PORTARIA_1002019.pdf