Decreto Executivo 192/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/10/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma