Portaria Executiva Portaria Executiva 090/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 03/09/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1587092_PORTARIA_0902019.pdf