Portaria Executiva Portaria Executiva 077/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 06/08/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1555424_PORTARIA_0772019.pdf