Portaria Executiva Portaria Executiva 070/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 12/07/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1539566_PORTARIA_0702019.pdf