Decreto Executivo Decreto Executivo 118/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 08/07/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DAMARIS VENTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1531697_DECRETO_1182019.pdf