Portaria Executiva Portaria Executiva 048/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 24/05/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1495860_PORTARIA_0482019.pdf