Portaria Executiva Portaria Executiva 038/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 24/04/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1470277_PORTARIA_0382019.pdf