Decreto Executivo 

Decreto Executivo 065/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/04/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma