Decreto Executivo 

Decreto Executivo 056/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 21/03/2019

EMENTA

  • “HOMOLOGA PLANO MUNICIPAL PARA EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA – MÓDULO ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS”.

Integra da norma