Portaria Executiva Portaria Executiva 033/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 07/03/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1432591_PORTARIA_0332019.pdf