Portaria Executiva Portaria Executiva 032/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 01/03/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FÍSCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1430396_PORTARIA_0322019.pdf