Portaria Executiva Portaria Executiva 027/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 14/02/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FÍSCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1418396_PORTARIA_0272019.pdf