Portaria Executiva Portaria Executiva 026/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 11/02/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1415090_PORTARIA_0262019.pdf