Portaria Executiva Portaria Executiva 003/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 21/01/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1398288_________________________________PORTARIA_0032019________________________________.pdf